Justiça Eleitoral suspende mídia da Prefeitura que citava programas sociais apoiados por Cunha

A coligação Daqui Pra Melhor do candidato à reeleição ao Governo de Alagoas Paulo Dantas (MDB), conseguiu, liminarmente, a suspensão da mídia em rádio, TV e redes sociais da Prefeitura de Maceió que citava que os programas sociais Corujão da Saúde, Saúde da Gente, CNH Social, Madrugadão e Remédio em Casa teriam tido o apoio do também postulante a governador Rodrigo Cunha (União Brasil). A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Felini de Oliveira determinou que sejam retiradas das peças, sob pena de multa de R$ 5 mil por inserção ou publicidade.

O desembargador aceitou o pedido de tutela antecipada apresentado pela Coligação Alagoas Daqui para Melhor, que provou o abuso do poder político exercido pela Prefeitura de Maceió ao desvirtuar o gasto público municipal com propaganda buscando beneficiar Rodrigo Cunha, ao mostrar programas com mesmo nome, nos mesmos dias de inserção eleitoral do candidato, “de forma a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

“O candidato Rodrigo Cunha tem se valido dos seguintes programas sociais em sua campanha eleitoral: Corujão da Saúde, Saúde da Gente, CNH Social, Madrugadão e Remédio em Casa”, diz parte do trecho da ação judicial impetrada pela coligação Daqui Pra Melhor.

Em outra parte da representação, a coligação de Paulo Dantas cita: “Para tanto, aduz que João Henrique Caldas, Prefeito de Maceió, é "ferrenho” apoiador da candidatura de Rodrigo Cunha, com presença assídua nos programas eleitorais de rádio, TV e Instagram do primeiro representado, conforme se verifica nas publicações em suas redes sociais. Menciona que João Henrique Caldas tem divulgado publicidades institucionais visando alavancar a candidatura de Rodrigo Cunha na página oficial da prefeitura na internet

Ainda de acordo com a ação, a coligação informa que propaganda institucional do Município de Maceió objetiva reforçar a campanha eleitoral de Cunha, trazendo um desequilíbrio entre os candidatos. “O candidato Rodrigo Cunha, em sua propaganda eleitoral, ressalta sua co-autoria dos programas sociais em discussão, através de suas emendas parlamentares, em parceria com o Prefeito JHC em Maceió. Paralelamente, a publicidade institucional do Município de Maceió vem enaltecendo os mesmos programas sociais, o que acaba por potencializar a campanha eleitoral do referido candidato junto aos eleitores, associando ambas as publicidades”, diz outro trecho da ação.