TJ decide manter piso da enfermagem para profissionais que atuam no serviço público

Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça de Alagoas definiu que o pagamento do piso da enfermagem será mantido para os profissionais que atuam no serviço público do Estado.

O governador Paulo Dantas (MDB) celebrou a posição do TJ, que acatou um pedido do Governo, por meio da Procuradoria Geral. "Estamos finalizando a tramitação para enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, beneficiando toda a categoria e a saúde em Alagoas", escreveu.

Nessa segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda, além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.