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Governo de SP sanciona lei que obriga veterinários a notificar maus-tratos de animais

Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento

Por 7Segundos com CNN Brasil 18/02/2023 10h10

Animais cadastrados no Meu Amigo Pet passam por coleta de sangue para castração - Foto: Reprodução

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na sexta-feira (17) uma lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinários a notificar à Polícia Civil casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.

O Projeto de Lei 801/2021 é de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PL-SP). Segundo o governador, “a partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força”.

Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento.

Além disso, deve haver um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde, e quais foram os procedimentos adotados.

(Publicado por Lucas Schroeder)