Líderes da Câmara dos Deputados propuseram, após reunião nesta segunda-feira (27), a definição de prazos e mais vagas a deputados federais em comissões mistas na análise de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional.

A reunião para tratar do impasse em relação à tramitação das MPs aconteceu entre líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial da Câmara, em Brasília.

As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade e o efeito.

Atualmente, as MPs estão sendo analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. O rito foi adotado desde o início da pandemia para facilitar os trabalhos. Mas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer o retorno das comissões mistas, por onde as MPs eram votadas antes de chegarem aos plenários, e conforme rege a Constituição.

Não há prazo estabelecido na legislação para que as comissões mistas e os plenários analisem as MPs. Senadores hoje reclamam de pouco tempo para analisarem os textos a fundo. Já os deputados negam que fiquem tempo demais com os textos.

Uma proposta é então estipular prazos para a tramitação das MPs em cada lugar. Uma ideia levada adiante na reunião de líderes é que as comissões mistas tenham que analisar as MPs em até 15 ou 30 dias, e cada plenário em até 45 dias.

Outra proposta é mudar a composição dessas comissões mistas. Hoje são formadas por 12 senadores e 12 deputados federais. Estes reclamam de suposta subrepresentação e querem mais vagas nos colegiados. Querem três deputados a cada um senador. Portanto, 36 deputados e 12 senadores, por exemplo. O número exato ainda não foi batido.

Eventual mudança teria que ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), avaliam parlamentares.

Essas ideias agora devem ser levadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para se tentar um acordo com os senadores. Também serão levadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para serem analisadas.

Enquanto não houver acordo, os líderes da Câmara não devem indicar membros para comporem as comissões mistas, reinstituídas por meio de ato assinado por Pacheco na semana passada, a contragosto de Lira.

As MPs restantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) continuarão a ser analisadas diretamente em plenário. A Câmara fará um esforço concentrado para tentar esgota-las ainda essa semana. Chegando no Senado, após aprovação na Câmara, os senadores devem fazer o mesmo. Os novos caminhos da tramitação devem afetar somente as MP do governo Lula. Governistas já estão preocupados porque o prazo está correndo.