Projeto de lei visa aumentar a segurança nas escolas públicas de Maceió
O Projeto de Lei “Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas de rede pública de ensino, no âmbito do Município de Maceió, na forma que indica”
Na manhã desta quinta-feira (04), o Diário Oficial do Município de Maceió, trouxe um parecer da Câmara Municipal sobre um Projeto de Lei que visa uma campanha permanente de pacificação nas escolas públicas.
O Projeto de Lei n. 183/2023 tem como objetivo criar mecanismos de proteção à pessoa no âmbito escolar do Município de Maceió, a fim de garantir uma convivência pacífica, uma vez que já foram registrados inúmeros casos de violência nas escolas.
Em justificativa, o Vereador Fernando Hollanda, autor da proposição diz que a “Campanha Municipal Permanente […] tem por objetivo a implementação de medidas efetivas à prevenção e à remediação dos casos de violência no âmbito das escolas públicas do Município de Maceió, de modo a trazer mais segurança ao espaço, estimulando a resolução não violenta de conflitos”.
Os vereadores envolvidos na proposta votaram pela Constitucionalidade do Projeto de Lei N° 183/2023.
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