Representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) participam, durante esta semana, de evento nacional sobre registro de empresas e desburocratização na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O encontro ocorre em São Luís, no Maranhão.

O evento chamado de “Seminário Maranhense do Registro Empresarial – Inovar para Simplificar” contou ainda com dia dedicado ao encontro de procuradores e secretários-gerais das Juntas Comerciais. Representam Alagoas no encontro o secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, e o diretor de registro José Correia Torres.

“Tem sido uma experiência muito positiva. As participações de procuradores e secretários-gerais é sugerir ao Drei mudanças de textos dos itens das instruções normativas que conflitam com as leis pertinentes ao registro empresarial. Com isso, será feita uma ata com todas as sugestões debatidas no encontro para ser entregue aos presidentes das Juntas Comerciais e à diretoria do Drei”, afirmou o secretário-geral, ao citar o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ao qual as Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação.

De forma mais ampla, no evento, foram apresentados e discutidos temas como os aspectos da lei da liberdade econômica e os impactos no ambiente empresarial, a fase dois de evolução da Redesim focada no licenciamento empresarial, a simplificação do registro empresarial com segurança jurídica e os impactos da reforma tributária para os negócios brasileiros.

Durante a reunião mais técnica, os procuradores e secretários-gerais promoveram discussões, que gerarão ata, sobre procedimento de rerratificação nos casos de conversão e transferência de sede, representação do menor pelos pais, publicações legais de sociedades anônimas, padronização do layout e do fluxo de coleta de informações empresariais, fiscalização de leiloeiros, constituição de pessoa jurídica por espólio e cancelamento de registro de negócios.

O encontro teve início na última quarta-feira (2) e ocorre até esta sexta-feira (4) com finalização dos documentos técnicos e visita à sede da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema).