Para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica, a Câmara recebeu nesta terça (29) dois projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres lésbicas.

Um dos projetos cria um Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica vítima de violência física, sexual e/ou psicológica.

O PL 4155/2023 propõe a fixação de cartazes educativos em estabelecimentos de grande circulação, o incentivo à diversidade sexual e de gênero nas empresas e determina medidas do poder público para atendimento às vítimas de lesbofobia.

Outro projeto cria oficialmente o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado no dia 29 de agosto.

Durante a sessão solene, a Deputada Daiana destacou as ameaças de morte e violência sexual sofridas pelas parlamentares Bella Gonçalves (PSOL/MG) e Rosa Amorim (PT/PE), em razão de sua orientação sexual.

As deputadas registraram boletins de ocorrência na última semana, relatando as ameaças de “estupro corretivo”, como é conhecido o ato de violência sexual com o suposto objetivo de reverter a homossexualidade.

Participaram da sessão solene para celebrar a data a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a Secretária Nacional de Políticas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat, a Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que é autora dos projetos de lei.

Além disso, o plenário recebeu também representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.