A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, da Câmara Municipal de Maceió, aproveitou o projeto que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino privado em Maceió.

De autoria da vereadora Silvania Barbosa (MDB), o parecer sobre o PL saiu no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (06).

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação. No entanto, vale ressaltar que ele segue em discussão fora submetido para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.