35 Anos da Constituição Federal: Um Pacto para Garantir Direitos e a Consolidação da Democracia

No dia 5 de outubro de 2023, o Brasil celebrou os 35 anos da promulgação de sua Constituição Federal, um marco histórico que moldou o arcabouço legal e político do país. Para refletir sobre o significado desse documento fundamental, conversamos com Igor Franco, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).

Igor Franco ressalta que a Constituição Federal desempenha um papel crucial na sociedade brasileira, garantindo a conformação de interesses e grupos antagônicos, bem como as regras para que se atinja o equilíbrio necessário. "Também é papel da Constituição estabelecer um pacto que define os direitos fundamentais, a separação dos poderes e a organização do Estado, de modo que maiorias momentâneas não tornem sem efeito ou até mesmo persigam minorias."

Uma das discussões recorrentes em relação à Constituição é a ideia de que ela precisa ser constantemente modificada. Igor Franco esclarece que a Constituição já passou por diversas alterações, seja por meio do processo legislativo ou da interpretação realizada pelo Poder Judiciário. Atualmente, existem 131 emendas inseridas na Constituição, além das inúmeras modificações realizadas pelo controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

O vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais também enfatiza que a interpretação da Constituição não é uma prerrogativa exclusiva do Parlamento ou do Poder Judiciário. Toda a sociedade e os brasileiros individualmente contribuem para essa interpretação quando demonstram respeito pelo pacto estabelecido na Constituição. Ele acrescenta: "Quando não há crença da sociedade na lei ou na legitimidade das decisões judiciais, estas se tornam sem efeito." Isso ressalta a força e a vitalidade da Constituição brasileira.

A história do Brasil também revela o papel crucial desempenhado pela Constituição em momentos desafiadores. Durante processos de impeachment de presidentes ou questionamentos dos resultados das eleições, a Constituição foi o guia da república, garantindo a consolidação de nossa democracia.

Nestes 35 anos, a Constituição Federal do Brasil provou ser um instrumento valioso para a construção e a manutenção da estabilidade democrática no país. Ela continua sendo um farol que guia o Brasil rumo a um futuro de direitos fundamentais, igualdade e justiça. Por meio de sua flexibilidade e capacidade de adaptação, a Constituição continua a ser uma base sólida para a sociedade brasileira.