Aprovado projeto do deputado Leonam que institui o mês de Conscientização sobre o Abandono Animal em Alagoas
O projeto ainda permite a criação de canais específicos de denúncia por abandono animal e da criação de relatórios
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 26, projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o mês de Conscientização sobre o Abandono Animal, no Estado de Alagoas, a ocorrer no mês de março, em consonância com o dia 14 de março que é o Dia Nacional dos Animais. A proposição, aprovada por unanimidade e com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Proteção dos Animais, ainda coloca este evento no Calendário Oficial de Eventos de Alagoas. O projeto ainda permite a criação de canais específicos de denúncia por abandono animal e da criação de relatórios quantitativos para permitir políticas públicas voltadas à implementação de soluções viáveis.
No mês de março, serão promovidos eventos em todo o estado e regiões, através de medidas educativas em escolas, shoppings e outros locais públicos, bem como medidas de prevenção e combate às zoonoses, tais como, vacinação, castração, esterilização, dentre outras possíveis, levando em conta as zoonoses e outras doenças transmissíveis dos animais aos humanos com maior incidência no Estado de Alagoas, com a integração obrigatória dos órgãos estaduais de saúde pública, saúde animal, meio ambiente e educação, aliadas à comunidade científica e aos órgãos de classe, detentores de conhecimentos técnicos sobre a matéria a ser implementada na referida campanha.
O deputado Leonam explica que segundo pesquisas, os animais abandonados são um grave problema sanitário em virtude das zoonoses e mordeduras, sendo quase 75% de todas as doenças novas, emergentes ou reemergentes que afetam humanos no século XXI, de causas originadas em animais. “A ausência da conscientização para uma guarda responsável provoca uma questão sanitária grave e zoonoses que estão intimamente ligadas à saúde pública e à saúde humana, pois uma não caminha sem a outra”, afirma Leonam.
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