Foi sancionada a Lei Nº 9.187/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que torna obrigatório o exame de acuidade visual em alunos das escolas das escolas públicas e privadas das turmas da primeira infância ao ensino fundamental.

A nova legislação se trata do incentivo à prevenção à ambliopia e servirá para medir a capacidade funcional da visão dos alunos entre 06 e 12 anos, matriculados nas escolas em todo o estado.

A ambliopia é uma alteração comum da visão que causa a perda da acuidade visual em crianças, ou seja, altera a capacidade de percepção e o quanto a pessoa consegue distinguir as coisas com mais nitidez. O cérebro ignora a imagem recebida de um dos olhos, o que reduz a visão.

Pesquisas indicam que o baixo desempenho escolar de crianças está diretamente ligado a problemas não diagnosticados na visão. "O projeto prevê que a realização do exame ficará a critério da direção da escola, e o teste de vista poderá ser realizado pelos próprios professores, devidamente capacitados, ou por médico oftalmologista designado especificamente para o exame", explica o parlamentar.

Para o deputado, criar a obrigatoriedade dessa lei garantirá resultados positivos no ensino público. “A dificuldade na aprendizagem pode estar relacionada a problemas mais sérios na visão e nem todos os familiares conseguem perceber alterações no comportamento das crianças, o que diminui as chances de irem ao oftalmologista. Por isso, a lei de nossa autoria, evita que as crianças desenvolvam problemas oculares. Os testes de visão são necessários para promover a qualidade social da educação pública", acrescentou.

Ele explica ainda que o teste é bem simples e que o médico oftalmologista buscará sintomas clássicos como a reação de um olho à oclusão do outro, distúrbios morfológicos ou alteração pupilar. “Como nem todos os familiares conseguem perceber alterações no comportamento, o que diminui as chances de irem ao oftalmologista, a campanha se mostra essencial para evitar que as crianças desenvolvam problemas mais sérios na visão. Muitas crianças possuem problemas de visão, porque não são diagnosticadas devido a falta de acesso em ações de saúde voltadas para à população escolar”, finalizou Alexandre Ayres.

Programa Ver e Aprender

Alexandre Ayres também foi o relator, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), do Projeto de Lei (PL) 380/2023, do Governo do Estado, que institui o Programa Ver e Aprender, que realiza mutirões de diagnósticos para identificar possíveis doenças da visão em estudantes da Rede Pública de Ensino, com tratamentos e cirurgias necessários para a correção de enfermidades, além do fornecimento de óculos para correção de grau.

Para o deputado, o baixo rendimento dos alunos em sala de aula pode estar relacionado a algum problema de visão. "Quanto mais cedo detectarmos esse problema, maiores serão as chances de sucesso no tratamento e de desenvolvimento do aprendizado”, concluiu o parlamentar.