“Marco histórico”, diz Lula sobre regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (18/12), nas redes sociais, o fim da votação no Congresso Nacional do projeto de regulamentação da reforma tributária.

“A aprovação da regulamentação da reforma tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, celebrou Lula.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Na terça-feira (17/12), a Câmara finalizou a votação do texto, que agora será encaminhado para a sanção do presidente. Ele poderá aprovar o conteúdo integralmente ou vetar partes específicas do projeto.

“É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, ressaltou.

Lula destacou que a finalização da tramitação é “uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”.

Os deputados se debruçaram sobre as mudanças feitas pelos senadores, e rejeitaram algumas, retomando o texto que havia sido aprovado pela Câmara em julho. Uma delas foi tirar a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota.