Irmãs registradas com o mesmo nome têm situação corrigida pela Defensoria Pública

Duas irmãs que dividiram o mesmo registro de nascimento por mais de quatro décadas finalmente tiveram suas certidões regularizadas, após ação de retificação de Certidão de Nascimento movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O caso conduzido pelos Defensores Públicos, Thiago Garcia e João Sinhorin, aconteceu no município de Murici garantiu o reconhecimento da cidadania e os direitos de ambas.

O caso teve início no final dos anos 1970. A mãe das irmãs, nascidas em 1977 e 1980, deu a ambas o mesmo nome e passou a utilizar o mesmo registro de nascimento. Essa situação perdurou por décadas e gerou diversas complicações, incluindo dificuldades para acessar benefícios sociais e emitir documentos pessoais.

No ano passado, uma das irmãs tentou renovar o RG, mas o sistema do Instituto de Identificação identificou uma duplicidade. O problema foi agravado por um erro anterior do cartório, que, ao tentar corrigir o registro, apenas replicou os dados, sem corrigir a informação equivocada.

Diante da situação, as irmãs buscaram a Defensoria Pública do Estado, que ingressou com ações para assegurar a expedição de novas certidões de nascimento com todos os dados corretos para as duas.

O Defensor Público Thiago Garcia destacou a importância da decisão judicial para garantir os direitos das irmãs e corrigir um erro que impactava diretamente suas vidas, já que para os efeitos legais as duas eram a mesma pessoa por usarem o mesmo documento. Agora, a individualidade jurídica de cada uma vai ser finalmente respeitada.