Prefeitura de Maceió define regras para a permanência de jangadas e embarcações na orla marítima

Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), informou nesta quarta-feira (12) que definiu regras para a permanência de jangadas e embarcações na faixa de areia das praias de Pajuçara e Ponta Verde.

O objetivo da medida é ordenar o uso do espaço público, preservar a paisagem natural e garantir a segurança dos pedestres e banhistas.

Segundo o órgão, a Portaria nº 013/2025 estabelece que as embarcações de passeio devem operar exclusivamente em um trecho da Pajuçara, enquanto as de pesca possuem área específica na Ponta Verde. Além disso, todas as jangadas estacionadas devem manter as velas posicionadas de maneira que não obstruam a visão do mar para preservar a estética da orla marítima e assegurar a circulação livre de pedestres.

Também foi definido que as embarcações de passeio devem operar entre os trechos por trás do Batalhão de Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros Militar até o restaurante Maré Mansa, enquanto as embarcações de pesca têm área delimitada na Ponta Verde, nas proximidades da Balança do Peixe.

A norma determina a retirada de embarcações em desuso ou inaptas para navegar e proíbe a realização de consertos ou fabricação de embarcações diretamente na orla, ao permitir apenas pequenos reparos conforme a legislação ambiental.

Para garantir o fluxo de pedestres, foi estabelecido um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as embarcações, que devem ser posicionadas de forma alinhada para não comprometer a circulação na faixa de areia.

Além disso, os jangadeiros são responsáveis pela manutenção e limpeza do espaço onde as embarcações estão estacionadas, evitando o acúmulo de resíduos na área. A fiscalização será realizada periodicamente pela Subsecretaria de Convívio Social de Maceió. 

O descumprimento das regras pode resultar em advertências, multas e apreensão das embarcações.