Deputado Rafael Brito apresenta PL que garante transporte público gratuito para pacientes do SUS

O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que garante transporte público gratuito para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

Ele propõe que os pacientes tenham apoio no transporte, abrangendo deslocamentos para consultas, exames, tratamentos e reabilitação.

A iniciativa altera a Lei nº 8.080, de 1990, e estabelece que a isenção valerá para transportes municipais, intermunicipais e interestaduais. Além disso, prevê a extensão do benefício para acompanhantes, quando houver indicação médica. 

Em viagens interestaduais, o projeto assegura duas vagas gratuitas por veículo e, caso essa cota seja ultrapassada, um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

O deputado destaca que a medida não é apenas uma questão de mobilidade, mas de direito à saúde.

“Não adianta termos um sistema público de saúde acessível se as pessoas não conseguem chegar até ele. Muitos brasileiros deixam de se tratar por não terem dinheiro para o transporte. Essa lei vai garantir que ninguém fique sem atendimento por falta de recursos para locomoção”, afirma o parlamentar.

Além do impacto social, Brito argumenta que a proposta pode gerar economia para os cofres públicos, pois facilitar o deslocamento para consultas e tratamentos pode evitar o agravamento de doenças e reduzir a necessidade de internações prolongadas.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.