Estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) estão convidados para participarem da audiência pública “Direito à Educação de Jovens, Adultos e Idosos”, que será realizada no próximo dia 24 de abril, às 19h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, localizado na Av. Fernandes Lima, 1047, no bairro Farol, em Maceió.

Reunião é promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

A importância do encontro

A audiência pública é um espaço democrático de diálogo, onde cidadãos, especialistas, instituições e autoridades se reúnem para discutir temas de interesse coletivo.

No caso desta audiência, o objetivo é obter dados, subsídios e informações acerca dos principais problemas e dificuldades enfrentados para a permanência dos discentes vinculados ao EJAI do município de Maceió, mais especificamente sobre os temas da infraestrutura escolar, do transporte e da carência de docentes.

As contribuições apresentadas durante o evento servirão de base para a atuação das instituições e para a construção de recomendações que impulsionem políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Inscrições e participação

Os interessados podem se inscrever previamente por meio do endereço eletrônico [email protected], com o seguinte assunto: “Participação da Audiência Pública Democratização do Acesso à Educação no município de Maceió/AL”, até às 18h do dia 22 de abril de 2025, informando nome completo, documento de identidade, vinculação institucional (se houver) e se desejam se manifestar publicamente durante a sessão.

A audiência será aberta ao público, respeitando a capacidade do auditório, e haverá possibilidade de envio de contribuições por escrito até o dia 22, dois dias antes do evento.

A audiência pública está sendo promovida pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, Alexandra Beurlen, pelo procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, Bruno Lamenha, pelo defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva/DPE-AL, Isaac Souto, e pela procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT, Cláudia Soares.

As manifestações durante a audiência serão prioritariamente às pessoas inscritas previamente, conforme previsto no capítulo I do edital, disporão de três minutos para suas considerações, sendo esse tempo intransferível. Os interessados em se manifestar poderão apresentar experiências, opiniões ou sugestões que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação de jovens, adultos e idosos.

A presença da comunidade acadêmica e dos estudantes da EJAI é fundamental para ampliar o diálogo e assegurar que as políticas educacionais atendam às reais necessidades dessa população. Participe e fortaleça a luta por uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos.

Edital de Convocação de Audiência Pública nº 02/2025.