Empresa é autuada em mais de R$ 100 mil por estoque de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal

Durante uma ação entre a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), uma empresa foi autuada nessa quinta-feira (22) em mais de R$100 mil por estoque de bebidas alcoólicas sem documentação fiscal, em Maceió.

A ação teve início a partir de informações que apontavam para a possível receptação de uma carga de bebidas alcoólicas roubadas. No entanto, após diligências, a polícia verificou que a carga, apesar de não ser produto de crime, estava desacompanhada de notas fiscais, configurando infração à legislação tributária estadual.

Diante dos fatos, a Sefaz foi acionada e realizou a fiscalização no local, autuando a empresa em mais de R$ 100 mil relativos a tributos devidos. Os valores foram recolhidos pela empresa, evitando assim sanções penais imediatas. A carga foi apreendida até a devida regularização fiscal.

Não houve prisões, uma vez que a conduta se enquadra como infração de natureza administrativa e fiscal, a ser apurada em processo próprio.

O delegado João Marcello Almeida, responsável pela operação, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de segurança e fiscalização:

“A sonegação de tributos, além de representar prejuízo direto aos cofres públicos, desequilibra a livre concorrência, penalizando comerciantes que atuam legalmente.”