Vereadores aprovam alteração na Lei Orgânica para adequação das emendas

A Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de N° 01/2025, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que promove alterações na porcentagem das emendas parlamentares impositivas, uma adequação como a da Câmara Federal. A matéria foi aprovada pelos 25 parlamentares presentes à sessão.

O texto foi aprovado em duas votações e a próxima etapa é incluir a emenda na votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), previsto para ser deliberado em plenário na próxima terça-feira (1°).

“A Câmara tem maturidade para dialogar com o Poder Executivo para votar este Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que é uma demonstração de fortalecimento do Poder Legislativo, também entendendo a realidade do Município para o ano de 2026”, destaca o presidente da Câmara, Chico Filho.

Com base na legislação, as emendas impositivas são um instrumento pelo qual os vereadores podem propor a destinação de uma parte do orçamento municipal para obras e projetos sociais. Os vereadores, por estarem mais próximos da população, podem identificar as necessidades específicas de suas comunidades e propor a destinação de recursos para atendê-las.

Calendário

Na próxima segunda-feira (30), o calendário de discussões sobre indicação de emendas e votação da LDO terá continuidade com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento, a partir das 10h, para analisar o texto final da lei. Na terça-feira (1°), às 10h, haverá mais uma sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.