Rafael Brito entra com mandado de segurança contra a PEC da Blindagem

O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB-AL), anunciou, por meio de suas redes sociais, que ingressou com um mandado de segurança contra o andamento da chamada PEC da Blindagem. A decisão, segundo ele, foi tomada após diálogo direto com o eleitorado alagoano, que manifestou preocupação com a proposta.

Em publicação oficial, Brito destacou que a medida reflete seu compromisso com os eleitores: “Essa decisão é resultado de um diálogo direto com meus eleitores. Recebi a orientação do meu partido, MDB, para o voto sim nessa matéria, mas uma coisa tem que estar sempre em primeiro lugar, o compromisso com meu eleitorado. A transparência e a prestação de contas são valores inegociáveis na nossa sociedade, e o meu compromisso maior é com quem me elegeu, o povo alagoano. Vou continuar trabalhando por um Brasil mais justo e mais transparente, sempre aberto ao diálogo com cada um de vocês. Muito obrigado pela confiança e por me ajudarem, a cada dia, a ser um deputado federal ainda melhor”, declarou o parlamentar.

A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda à Constituição que busca restringir a atuação de órgãos de investigação e da Justiça em relação a parlamentares. Na prática, prevê a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que medidas como buscas e apreensões, prisões cautelares e ações diretas contra deputados e senadores sejam realizadas.

Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança, sob o número MS 131706/2025, Rafael Brito questiona a constitucionalidade da PEC e solicita a suspensão imediata da tramitação da matéria, reforçando sua posição em defesa da transparência e do respeito ao eleitorado.