A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), em parceria com a Delegacia de Crimes Ambientais, identificou nesta quinta (13), no bairro da Ponta Grossa, o descarte irregular de resíduos de serviços de saúde, como seringas, ampolas e agulhas.

“Além de infração sanitária, o descarte irregular de resíduos de saúde é considerado crime ambiental e compete aos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e outros serviços, possuir contrato com empresa especializada no gerenciamento desse tipo de material para prevenir os riscos de contaminação do solo e da água”, destaca Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária.

A empresa responsável pelo descarte irregular deverá responder por crime ambiental e infração sanitária, conforme preconizada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de saúde, sendo de cumprimento obrigatório pelos serviços. A multa sanitária pode chegar a R$ 38 mil, no caso de reincidência de infração.

Os materiais foram recolhidos e serão descartados de forma correta pelo programa de Gerenciamento de Resíduos do Pam Salgadinho.

Como denunciar irregularidades

Ao constatar, em qualquer estabelecimento, irregularidades que causam riscos à saúde da população, entre em contato com a Visa de Maceió pelo telefone (82) 3312-5496, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; ou pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24 horas, todos os dias. As denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante.