Uma nova Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado alterou as regras do Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado e garantiu uma verba anual de R$ 20 mil para cada procurador do Estado.

O recurso será destinado exclusivamente para:

• capacitação profissional,

• cursos de aperfeiçoamento,

• aquisição de equipamentos,

• programas de informática e infraestrutura de apoio.

Segundo o texto, a mudança se deve à defasagem dos valores anteriores e à elevação dos custos relacionados à qualificação profissional. A norma também estabelece que, caso não haja saldo suficiente em determinado ano, o valor ficará acumulado para o exercício seguinte.

A medida entra em vigor com efeitos financeiros a partir do exercício de 2026.