Procuradores de Alagoas passam a ter verba anual de R$ 20 mil para capacitação
A medida entra em vigor com efeitos financeiros a partir do exercício de 2026
Uma nova Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado alterou as regras do Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado e garantiu uma verba anual de R$ 20 mil para cada procurador do Estado.
O recurso será destinado exclusivamente para:
• capacitação profissional,
• cursos de aperfeiçoamento,
• aquisição de equipamentos,
• programas de informática e infraestrutura de apoio.
Segundo o texto, a mudança se deve à defasagem dos valores anteriores e à elevação dos custos relacionados à qualificação profissional. A norma também estabelece que, caso não haja saldo suficiente em determinado ano, o valor ficará acumulado para o exercício seguinte.
A medida entra em vigor com efeitos financeiros a partir do exercício de 2026.
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