A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, montou força-tarefa para concluir e entregar, nos próximos dias, proposta de delação premiada, pressionada por ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impactar esse tipo de acordo.

Por trás da pressa, segundo apurou o Metrópoles, está o avanço de ação movida pelo PT no STF e que pode impor novas restrições ao uso de delações premiadas e afetar diretamente a estratégia da defesa.

O ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento no plenário. Um dos pontos mais sensíveis da ação prevê a proibição de medidas como buscas e apreensões com base exclusiva em declarações de delatores.

Isso pode atrapalhar a estratégia dos advogados de Vorcaro de avançar no caso e tentar habeas corpus o quanto antes para o banqueiro.

Outro ponto que acendeu alerta na defesa foi a questão das delações cruzadas, como a que estaria sendo negociada entre o dono do Master e seu cunhado, o empresário e pastor Fabiano Zettel.

A ação do PT propõe que essas colaborações em conjunto não tenham valor probatório suficiente por si só, necessitando de elementos adicionais para validação.

Segunda fase

Daniel Vorcaro está na segunda fase do acordo de delação premiada. Em 19 de março, ele assinou o termo de confidencialidade com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) — dias após a Segunda Turma do STF decidir pela manutenção da prisão dele.

Pela primeira vez, as duas instituições vão dividir a condução de uma colaboração. Essa negociação conjunta faz parte da estratégia dos advogados para evitar qualquer furo que comprometa a credibilidade do acordo. O receio dos defensores é de que a delação seja rejeitada.

Não há determinação em lei sobre o prazo para que os anexos sejam formalizados a partir da largada das conversas. Após a apresentação dos elementos e a sinalização positiva dos investigadores, o acordo deve ser encaminhado para a homologação do ministro André Mendonça, relator do caso na Suprema Corte.

No mesmo dia em que formalizou a intenção de se tornar delator da suposta fraude financeira, que pode ser a maior da história do país, Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a carceragem da PF.

O local tem regras menos rígidas para o trânsito de advogados, o que facilita a elaboração da proposta.

O banqueiro tem pressionado os advogados no sentido de ir para a prisão domiciliar. No entanto, o empresário foi avisado pela defesa de que a chance de ele conseguir perdão total na Justiça, mesmo após a colaboração e a confissão de culpa, é praticamente nula.

Vorcaro está detido preventivamente desde 4 de março. A prisão ocorreu na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).

O empresário também é suspeito de liderar organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários.

Material

Fontes da PF e do MPF entendem que o processo de delação pode não avançar com a rapidez esperada pela defesa.

Os investigadores avaliam que o caso é complexo e que um acordo não poderá ser fechado às pressas. Eles apontam que vão precisar de tempo hábil para analisar as dezenas de anexos que serão entregues por Vorcaro.

Além disso, precisarão atestar todas as declarações do empresário e os elementos probatórios apresentados.

Outro impasse para que a colaboração seja fechada rapidamente é a exigência de novos fatos para a investigação. Somente a narrativa de Vorcaro não será suficiente para fechar a proposta. A PF analisa os dados de oito celulares do banqueiro. Os aparelhos foram recolhidos em diferentes fases, incluindo novas apreensões feitas em São Paulo, em março.

Para ser delator, o dono do Master também deverá apresentar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.