Operação nacional atinge cúpula do Judiciário em AL e investiga decisões sobre R$ 332 milhões e disputa de terras

Uma ação conjunta da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça teve desdobramentos em Alagoas nesta segunda-feira, 13, ao alcançar o gabinete de um integrante da direção do Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida integra uma operação de alcance nacional voltada a apurar condutas de magistrados em processos de grande impacto financeiro e fundiário.

A diligência foi realizada no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, atual vice-presidente do tribunal. Participaram dois agentes federais e dois juízes auxiliares do CNJ. A atuação ocorre dentro de procedimentos disciplinares conduzidos pelo órgão de controle do Judiciário.

Um dos focos da apuração envolve a liberação de aproximadamente R$ 332 milhões relacionados à massa falida da Usina Laginha. A decisão do desembargador autorizou o repasse imediato de valores a herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia. O entendimento divergiu de decisões de primeira instância que haviam impedido o pagamento. As juízas responsáveis consideraram que os herdeiros não integravam formalmente o processo, classificando-os como terceiros interessados.

Mesmo diante da ordem superior, as magistradas mantiveram o bloqueio dos recursos e não executaram a liberação. O CNJ apura relatos de pressão sobre integrantes do Judiciário durante a tramitação do caso.

Outra frente da investigação trata de uma disputa por terras no município de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. O caso envolve o imóvel conhecido como Sítio Mata da Praia, que pertenceu a Eunice Pessoa do Amaral Falcão, falecida em 2013. A partilha dos bens foi homologada pela Justiça em 2019.

Há suspeitas de irregularidades na tentativa de transferência da propriedade, com indícios de uso de documentos cartoriais falsificados, incluindo uma procuração pública. Os herdeiros que constam na partilha recorreram ao CNJ, o que deu origem à apuração disciplinar.

Até a última atualização, não houve manifestação oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas nem da defesa do desembargador sobre o conteúdo das investigações.