Uma organização criminosa suspeita de sonegar mais de R$ 102 milhões em ICMS foi alvo, na manhã desta quarta-feira (6), da Operação Portorium, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A ação ocorreu simultaneamente em Alagoas, Paraná e São Paulo, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão contra 11 pessoas físicas e três jurídicas.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), o núcleo do esquema está ligado a uma empresa do setor de importação e exportação, conhecida como trading, que figura entre as maiores devedoras de ICMS do estado.

O grupo teria se aproveitado de incentivos fiscais concedidos pelo governo para realizar importações, principalmente de vinhos, liberando mercadorias sem o pagamento do imposto. Em alguns casos, segundo o MP, os produtos sequer passavam fisicamente por Alagoas, o que ampliava a fraude.

Para dificultar a fiscalização, a organização utilizava uma rede de 13 empresas “satélites”, criadas para pulverizar as operações e ocultar patrimônio. Essas empresas, conforme apurado, tinham endereços inexistentes ou incompatíveis com suas atividades, além de quadros societários semelhantes, muitas vezes compostos por “laranjas”, e uma única responsável contábil que centralizava a gestão.

As investigações também revelaram um contraste entre a situação fiscal das empresas e o padrão de vida dos investigados. Enquanto os negócios acumulavam dívidas milionárias e eram mantidos em condição de insolvência tributária, os envolvidos movimentavam grandes quantias sem lastro fiscal e adquiriam bens de alto valor.

Entre os patrimônios identificados estão imóveis de luxo em áreas nobres de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais voltadas à criação de gado. O controle desses bens, segundo o MP, era feito por meio de procurações públicas, estratégia usada para dificultar o rastreamento.

Operação interestadual

A operação foi coordenada pelo Gaesf do MPAL, com atuação do promotor de Justiça Cyro Blatter, diretamente de São Paulo, e do promotor Ramon Carvalho, em Alagoas. A ação contou com o apoio de diversos órgãos, incluindo a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), além de forças policiais e grupos especializados de outros estados.

Também participaram equipes do Ministério Público do Paraná e de São Paulo, incluindo unidades do Gaeco e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), reforçando o caráter interestadual da investigação.

Origem do nome

O nome “Portorium” faz referência a um imposto alfandegário cobrado na Roma Antiga, em alusão à natureza tributária das irregularidades investigadas.