TSE suspende mudança de mandato e mantém Paulão na Câmara Federal

O deputado federal Paulão seguirá exercendo o mandato na Câmara dos Deputados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi tomada pelo ministro relator Dias Toffoli, que determinou a suspensão da posse de Nivaldo Albuquerque até nova deliberação da Corte.

Na decisão, o ministro apontou irregularidades no andamento do processo envolvendo o parlamentar. Segundo o entendimento apresentado, Paulão teria sido incluído em uma ação na qual não figurava formalmente como réu, além de destacar que parte significativa da tramitação ocorreu sob segredo de justiça.

Com a determinação, qualquer medida relacionada ao caso dependerá de autorização do relator, observando os princípios do devido processo legal e da garantia de direitos.

Após a decisão, Paulão classificou o resultado como uma reafirmação da Justiça. O deputado afirmou que o entendimento do TSE restabelece a correta interpretação dos fatos e afasta distorções jurídicas que, segundo ele, marcaram o andamento do processo.