OAB decide, por unanimidade, apoiar ação da DPAL que pede retirada do nome da Avenida Fernandes Lima

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas aprovou, nesta sexta-feira (29), por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na ação civil pública da Defensoria Pública que pede reparações em favor dos povos de religiões de matrizes africanas em virtude do episódio Quebra de Xangô de 1912.

Entre as medidas pedidas na ação, estão a retirada do nome de Fernandes Lima da principal Avenida da cidade de Maceió, bem como condenação do Estado de Alagoas por danos morais coletivos e outras medidas de reparação.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL), defensor público Othoniel Pinheiro Neto, acompanhou a sessão do Conselho e ressaltou a importância da participação da OAB no processo judicial, bem como a defesa do direito à memória e à verdade como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e plural.

Na ocasião, o defensor público destacou a importância do debate sobre o Quebra de Xangô de 1912, episódio marcado pela perseguição às religiões de matriz africana em Alagoas, considerado uma das maiores manifestações de intolerância religiosa da história do estado.

Durante a sessão do Conselho da OAB, o voto do relator, advogado Alberto Jorge Betinho, foi aprovado sob aplausos dos demais integrantes, que decidiram, por unanimidade, apoiar a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública, que busca a retirada do nome de Fernandes Lima da principal avenida de Maceió como medida de reparação histórica e em defesa da memória e da liberdade religiosa.