Operação mira empresas de água suspeitas de rombo de R$ 49 milhões aos cofres de AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens envolvendo empresas do setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. De acordo com as investigações, o grupo teria causado um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres do Estado.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão que tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. Durante a Operação Watergate, também foram apreendidos documentos e maconha, além de terem sido encontrados animais silvestres. 

Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, que também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados para garantir o ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados ao erário.

Segundo o MPAL, a empresa apontada como núcleo central do esquema acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 9,4 milhões. Além disso, há uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em cerca de R$ 40 milhões.

As investigações apontam que nove empresas teriam atuado de forma coordenada para reduzir artificialmente o pagamento de tributos e ocultar patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem negociados entre integrantes do mesmo grupo econômico por valores inferiores aos praticados no mercado, diminuindo a arrecadação de ICMS devida ao Estado.

As empresas investigadas também receberam incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Diante dos indícios levantados, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão analisar a regularidade da concessão e da utilização desses benefícios.

A Operação Watergate foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com apoio da Polícia Civil, da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), das polícias Civil e Militar e do Departamento Estadual de Aviação (DEA).