O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), o edital de chamamento público nº 874/2026 para a aquisição de imóveis rurais destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Com a publicação do edital, proprietários interessados em vender áreas rurais ao Incra terão prazo de 90 dias para apresentar propostas. O envio da documentação deve ser realizado por meio eletrônico.

Segundo o instituto, os imóveis ofertados precisam atender a uma série de critérios técnicos. Entre eles, possuir área mínima de 200 hectares, apresentar viabilidade para implantação de projetos de assentamento, disponibilidade de recursos hídricos e acesso por vias em condições adequadas de uso.

O edital também estabelece que serão aceitas apenas propriedades localizadas em 20 municípios alagoanos: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luís do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares.

O Incra ressalta que a apresentação da proposta não garante a aquisição do imóvel. Todas as áreas ofertadas passarão por análise administrativa, incluindo verificação da regularidade documental, cadeia dominial, avaliação do valor do imóvel e disponibilidade orçamentária do órgão. Também serão realizadas vistorias técnicas nas propriedades.

De acordo com o instituto, os imóveis selecionados poderão ser pagos por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA) ou em dinheiro, conforme previsto no Decreto Federal nº 11.995/2024.

O edital completo, juntamente com o formulário para apresentação das propostas, está disponível no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do Incra.

Em caso de dúvidas, proprietários rurais e representantes legais podem procurar a superintendência regional do Incra em Alagoas para obter orientações sobre o processo.