Incra abre chamamento para compra de imóveis rurais em 20 municípios de Alagoas
Proprietários têm prazo de 90 dias para apresentar propostas de áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), o edital de chamamento público nº 874/2026 para a aquisição de imóveis rurais destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Com a publicação do edital, proprietários interessados em vender áreas rurais ao Incra terão prazo de 90 dias para apresentar propostas. O envio da documentação deve ser realizado por meio eletrônico.
Segundo o instituto, os imóveis ofertados precisam atender a uma série de critérios técnicos. Entre eles, possuir área mínima de 200 hectares, apresentar viabilidade para implantação de projetos de assentamento, disponibilidade de recursos hídricos e acesso por vias em condições adequadas de uso.
O edital também estabelece que serão aceitas apenas propriedades localizadas em 20 municípios alagoanos: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luís do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares.
O Incra ressalta que a apresentação da proposta não garante a aquisição do imóvel. Todas as áreas ofertadas passarão por análise administrativa, incluindo verificação da regularidade documental, cadeia dominial, avaliação do valor do imóvel e disponibilidade orçamentária do órgão. Também serão realizadas vistorias técnicas nas propriedades.
De acordo com o instituto, os imóveis selecionados poderão ser pagos por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA) ou em dinheiro, conforme previsto no Decreto Federal nº 11.995/2024.
O edital completo, juntamente com o formulário para apresentação das propostas, está disponível no Diário Oficial da União e nos canais oficiais do Incra.
Em caso de dúvidas, proprietários rurais e representantes legais podem procurar a superintendência regional do Incra em Alagoas para obter orientações sobre o processo.
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