Justiça Federal aceita denúncia contra Braskem por desastre em Maceió

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem e ex-dirigentes da empresa pelo desastre socioambiental em Maceió.

A decisão, foi proferida pela 1ª Vara Federal na última sexta-feira (12), determina o prosseguimento da ação penal que investiga os impactos da extração de sal-gema nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro e o consequente afundamento do solo nessas regiões.

Segundo o magistrado, a denúncia detalha as condutas dos acusados e apresenta provas técnicas consistentes sobre o crime ambiental, fissuras em imóveis e a desocupação de áreas urbanas.

Entre os crimes apontados pelo MPF estão: poluição ambiental qualificada; extração irregular de recursos minerais; dano qualificado ao patrimônio; apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos.

O juiz determinou a citação dos réus para apresentação de defesa e autorizou a Polícia Federal a seguir com investigações complementares. Por outro lado, a Justiça extinguiu a punibilidade de algumas condutas mais antigas devido à prescrição, mas manteve o processo para as demais infrações.