O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira (25). A extensão do benefício depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março e pelo prazo de 90 dias. O ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular de Brasília, justificava a medida. O benefício também teve aval da Procuradoria-Geral da República.

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Saúde e comportamento

A defesa de Bolsonaro pediu que Moraes autorize uma nova bateria de exames. Os advogados argumentam que são necessários uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica (para medir o grau de acidez no esôfago).

De acordo com os médicos, a avaliação é essencial para o acompanhamento do quadro de pneumonia broncoaspirativa e para a investigação de uma esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço.

Os médicos apontaram que Bolsonaro, ao longo da domiciliar, apresentou piora considerável nos episódios de soluços. Devido à intensidade e à frequência das crises, a equipe médica que acompanha o ex-presidente precisou administrar doses extras de medicamentos, atingindo o "limite terapêutico de segurança".

O relatório médico apresentado pela defesa também aponta que, do ponto de vista cardiológico, o ex-presidente permanece estável, com a pressão arterial controlada. E que mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

Em maio, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro direito.

Além do quadro clínico de Bolsonaro, o ministro do STF também deve avaliar o comportamento do ex-presidente durante a domiciliar.

Arma apreendida

Um fator que pode influenciar o caso é a apreensão de uma arma de Bolsonaro com um militar que é responsável pela segurança do ex-presidente. A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda-feira (15).

Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.

O caso é investigado pela Polícia Civil do DF. O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.

O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre a entrega da arma na reta final da prisão domiciliar.

Ao STF, os advogados afirmam que a própria equipe de segurança de Bolsonaro tinha deixado a arma de fogo inoperante para evitar riscos, frente às condições de saúde mental do político.

"As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante."

O juiz federal e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Paulo César Rodrigues, avalia que a prisão domiciliar humanitária no caso do ex-presidente é uma situação excepcional e que a apreensão da arma pode sim caracterizar uma falta grave.

O magistrado, no entanto, aponta que as condições que justificaram o benefício não foram alteradas, com o quadro de saúde fragilizado e com a idade. O ex-presidente tem 71 anos. E, portanto, a domiciliar pode ser mantida até mesmo com novas condições, como prazo menor.

"Essa situação não se desconfigurou, mas como a apreensão da arma é uma falta que pode ser considerada grave, o ministro pode regredir o regime ou até impor restrições para a própria domiciliar. Mas, como é uma pessoa idosa e com a saúde debilitada, há chances de a domiciliar ser mantida", disse.

Restrições

Na prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e cumpre restrições:

monitoramento presencial da área externa da casa;

vistoria de todos os carros que deixarem o local;

proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e

proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

O ex-presidente pode receber advogados, médicos e familiares. As visitas de políticos foram suspensas.