Lei de Gabi combate assédio no transporte público de Alagoas
Norma prevê canais de denúncia, campanhas educativas e capacitação de profissionais para acolher vítimas
A Lei Estadual nº 9.860/2026 instituiu o Programa de Combate ao Assédio no Transporte Público de Alagoas. De autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves, a norma amplia as medidas de proteção às mulheres e estabelece ações de prevenção, conscientização e atendimento às vítimas.
Sancionada em abril deste ano, a lei busca combater casos de importunação sexual e outras formas de violência durante os deslocamentos nos transportes públicos do estado.
Segundo Gabi Gonçalves, o projeto foi elaborado para garantir mais segurança e tranquilidade às mulheres que utilizam ônibus e outros meios de transporte coletivo diariamente.
“Esta lei nasce do compromisso que tenho de defender as mulheres alagoanas, criando mecanismos de prevenção e de denúncia. Nenhuma mulher deve entrar em um ônibus com medo de ser assediada”, afirmou a parlamentar.
Entre as medidas previstas estão a criação de canais acessíveis para denúncias, a realização de campanhas de conscientização e a divulgação dos direitos das usuárias.
A legislação também determina que as empresas responsáveis pelo transporte público realizem treinamentos periódicos com motoristas e demais profissionais do setor. Informações sobre como vítimas e testemunhas devem agir diante de casos de assédio também deverão ser disponibilizadas em locais visíveis.
Candidata à reeleição para a Assembleia Legislativa de Alagoas, Gabi Gonçalves destacou que a aplicação efetiva da lei será fundamental para garantir o acolhimento das vítimas e estimular as denúncias.
“A vítima precisa saber que será acolhida, e quem presencia uma situação de violência precisa ter condições de denunciar. Esse é um trabalho para garantir que as mulheres tenham o direito de ir e vir com tranquilidade”, concluiu.
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