Lei de Gabi combate assédio no transporte público de Alagoas

A Lei Estadual nº 9.860/2026 instituiu o Programa de Combate ao Assédio no Transporte Público de Alagoas. De autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves, a norma amplia as medidas de proteção às mulheres e estabelece ações de prevenção, conscientização e atendimento às vítimas.

Sancionada em abril deste ano, a lei busca combater casos de importunação sexual e outras formas de violência durante os deslocamentos nos transportes públicos do estado.

Segundo Gabi Gonçalves, o projeto foi elaborado para garantir mais segurança e tranquilidade às mulheres que utilizam ônibus e outros meios de transporte coletivo diariamente.

“Esta lei nasce do compromisso que tenho de defender as mulheres alagoanas, criando mecanismos de prevenção e de denúncia. Nenhuma mulher deve entrar em um ônibus com medo de ser assediada”, afirmou a parlamentar.

Entre as medidas previstas estão a criação de canais acessíveis para denúncias, a realização de campanhas de conscientização e a divulgação dos direitos das usuárias.

A legislação também determina que as empresas responsáveis pelo transporte público realizem treinamentos periódicos com motoristas e demais profissionais do setor. Informações sobre como vítimas e testemunhas devem agir diante de casos de assédio também deverão ser disponibilizadas em locais visíveis.

Candidata à reeleição para a Assembleia Legislativa de Alagoas, Gabi Gonçalves destacou que a aplicação efetiva da lei será fundamental para garantir o acolhimento das vítimas e estimular as denúncias.

“A vítima precisa saber que será acolhida, e quem presencia uma situação de violência precisa ter condições de denunciar. Esse é um trabalho para garantir que as mulheres tenham o direito de ir e vir com tranquilidade”, concluiu.