Influenciador filma urna eletrônica em Maceió e é denunciado ao TRE-AL

O cantor e influenciador digital Kauã Domingos registrou em vídeo a tela de uma urna eletrônica durante a votação em Maceió e divulgou as imagens nos stories do Instagram, plataforma em que reúne mais de 100 mil seguidores. O episódio foi denunciado neste domingo (25) à Justiça Eleitoral pela promotora Karla Padilha.

A representante do Ministério Público Eleitoral encaminhou a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e também deve remeter o caso ao procurador regional Eleitoral para análise.

A gravação pode configurar violação das normas que protegem o sigilo do voto. A legislação eleitoral proíbe que o eleitor utilize celulares ou outros equipamentos de captação de imagens dentro da cabine de votação, justamente para garantir a privacidade da escolha e a liberdade do exercício do voto.

O artigo 312 do Código Eleitoral estabelece pena de detenção de até dois anos para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.

Apesar da previsão legal, a eventual responsabilização do influenciador dependerá da análise das circunstâncias em que a gravação foi realizada e da avaliação das autoridades eleitorais competentes. O encaminhamento da denúncia não representa, por si só, uma conclusão sobre a ocorrência de crime ou a aplicação de penalidade.

Ver esse post no Instagram

Um post compartilhado por Portal 7Segundos (@setesegundos)