AMA e Receita Federal promovem mutirão para orientar municípios sobre adesão ao SINTER

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em parceria com a Receita Federal, realiza nesta sexta-feira (30), às 10h, um mutirão online para orientar e auxiliar os municípios alagoanos no pedido de adesão ao Convênio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).

A iniciativa é voltada a prefeitos, gestores e servidores municipais e tem como objetivo facilitar o procedimento de adesão, esclarecer dúvidas e apoiar as equipes técnicas na organização dos documentos e das informações necessárias.

Durante o encontro, a equipe prestará orientações para que os municípios realizem o pedido de adesão diretamente pelo portal e-CAC da Receita Federal. A reunião será realizada pela plataforma Microsoft Teams, e o link de acesso será encaminhado aos participantes.

Municípios devem organizar documentação

Para participar do mutirão, as administrações municipais devem providenciar previamente o Termo de Adesão ao Convênio SINTER, com a assinatura do prefeito, além do termo de posse e de um documento oficial de identificação do gestor.

Também é necessário definir os CPFs dos usuários que atuarão no sistema nas funções de gestores, transmissores e visualizadores, bem como ter em mãos o certificado digital da Prefeitura.

O prazo informado para a adesão ao SINTER termina em 31 de dezembro de 2026. A AMA orienta que os municípios se organizem com antecedência para realizar o procedimento e esclarecer eventuais dúvidas.

A ação integra o trabalho de orientação e apoio técnico da AMA às gestões municipais, aproximando os municípios dos órgãos federais e contribuindo para o cumprimento das etapas necessárias à adesão ao convênio.