Governo de Alagoas publica decreto e prevê início da transição com equipe de JHC

O Governo de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (30), o decreto que estabelece as regras para a transição administrativa entre a atual gestão e o governo do prefeito de Maceió e governador eleito, João Henrique Caldas, o JHC (PSDB). A medida foi anunciada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou que o Estado liberasse, em até 24 horas, o acesso da equipe de transição a sistemas administrativos e financeiros.

De acordo com nota oficial do Governo, a abertura dos trabalhos está prevista para a próxima terça-feira (3), pela manhã, na sede da Vice-Governadoria, em frente à Praça dos Martírios, em Maceió. Na ocasião, serão apresentadas a estrutura da transição e a proposta de plano de trabalho.

O decreto nº 113.416/2026 prevê que a equipe indicada pelo governador eleito tenha até cinco integrantes, incluindo o coordenador, além da possibilidade de até dez cargos de apoio, conforme as condições estabelecidas. O Governo informou que aguarda a indicação dos representantes de JHC e estabeleceu o dia 6 de novembro como prazo para o envio dos nomes.

A publicação ocorre após decisão liminar do TJAL, que determinou a liberação, no prazo de 24 horas, do acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e ao sistema de gestão financeira estadual. A decisão beneficia JHC e os integrantes formalmente indicados para a equipe, com acesso individualizado e perfil exclusivamente consultivo. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Na nota, o Governo afirmou que o pedido de informações já recebido está sendo atendido pelas equipes técnicas e que o cadastramento dos representantes permitirá organizar o acesso aos dados e o encaminhamento das solicitações.

O Estado também declarou que pretende manter a cooperação institucional durante o processo, com transparência e continuidade dos serviços públicos. A agenda e os principais acontecimentos da transição, segundo o comunicado, serão divulgados em boletins diários.

A posse do novo governo está prevista para janeiro de 2027.