Futuro de áreas afetadas pelo afundamento de solo é discutido por vereadores e MPF

Em meio as discussões sobre o novo Plano Diretor de Maceió, a destinação das áreas atingidas pela mineração de sal-gema é um dos pontos de atenção. O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas defendeu que esses territórios tenham finalidade coletiva e não sejam utilizados para gerar lucro à Braskem. O posicionamento foi apresentado durante uma reunião com vereadores realizada na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal.

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Chico Filho; o presidente da comissão, Marcelo Palmeira; o relator, Samyr Malta; além dos vereadores Charles Hebert, Eduardo Canuto, Jeannyne Beltrão, Cal Moreira, Kelmann Vieira, Deivid Empregos, Allan Pierre e Gerônimo Barbosa.

As procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim participaram do encontro, solicitado por elas, ao lado do promotor de Justiça Jorge Dórea, da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Na ocasião, o MPF destacou que o Plano Diretor deve estabelecer as regras de uso e ocupação das áreas afetadas, levando em consideração os compromissos assumidos pela mineradora e homologados judicialmente.

Outro ponto discutido foi o monitoramento dos territórios atingidos. Para o Ministério Público, o acompanhamento técnico deve permanecer sob responsabilidade da Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil, enquanto a Braskem deve arcar com os custos dos equipamentos e sistemas necessários. O entendimento considera que a empresa foi responsável pelo dano ambiental.

As procuradoras da República também reconheceram os desafios para regulamentar essas questões durante a revisão do Plano Diretor, mas avaliaram que a proposta em discussão contempla, de modo geral, medidas necessárias à reparação do desastre. Parte dessas ações já está em andamento por meio de acordos firmados com a participação do MPF.

Ao final da reunião, o Ministério Público Federal se colocou à disposição dos vereadores para novos encontros e esclarecimentos técnicos sobre as medidas de reparação acompanhadas pela instituição. Os integrantes da comissão também se comprometeram a manter o diálogo com o órgão durante a discussão do Plano Diretor.