Cashback começa em janeiro para famílias de baixa renda; veja regras de acesso

Famílias de baixa renda terão direito à devolução de tributos sobre o consumo a partir de janeiro de 2027. O mecanismo, conhecido como cashback, prevê abatimentos em contas de serviços essenciais e restituição de parte do imposto pago em outras compras.

Segundo informações da Receita Federal divulgadas pelo g1 neste domingo (15), cerca de 70 milhões de pessoas integram o público estimado do benefício, distribuídas em 27,7 milhões de famílias, conforme dados de junho.

Quem recebe

A Lei Complementar 214 estabelece que o destinatário deve ser responsável por uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Também são exigidos residência no Brasil e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular. A inclusão no sistema é automática, sem necessidade de inscrição específica para solicitar o cashback.

Como funciona

Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução ocorre no momento da cobrança. A legislação prevê a restituição integral da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nessas operações.

Isso não significa que a conta inteira será gratuita: o benefício corresponde ao tributo, e não ao valor total do serviço.

Para outras compras abrangidas pelo mecanismo, a Receita informou ao g1 que os repasses serão inicialmente trimestrais. O primeiro pagamento está previsto até 25 de abril de 2027, referente aos valores acumulados entre janeiro e março.

O formato de depósito ainda estava em discussão, segundo a reportagem. A devolução relativa ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, começa em 2029.

Cuidados necessários

Os beneficiários devem manter o CadÚnico atualizado, inclusive o endereço, e verificar a regularidade do CPF. Para vincular as compras à família, a orientação é solicitar documento fiscal com o CPF.