Política

AMA apresenta cenário para 2027 e recomenda cautela a gestores alagoanos

Relatório da CNM apresenta um quadro com redução de recursos e aumento nos encargos

Por 7segundos, com assessoria 16/11/2026 16h04
AMA apresenta cenário para 2027 e recomenda cautela a gestores alagoanos
AMA apresenta cenário para 2027 e recomenda cautela a gestores alagoanos - Foto: Assessoria

Diante de um cenário que prevê um grande aumento de despesas e redução nos repasses a partir de março de 2027, o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão trouxe o assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz para reunião extraordinária com prefeitos. A situação fiscal dos municípios alagoanos e as perspectivas financeiras para 2027 bem como novos desafios precisam de um novo norte, mais focado no planejamento e cautela.

O cenário é de maior pressão sobre as contas públicas, especialmente diante da previsão de redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que se manteve estável em 2026, e do aumento das despesas obrigatórias. De acordo com as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alagoas deverá receber R$ 5,8 bilhões em FPM no próximo ano, uma redução de 1,63% em relação à previsão de 2026, de R$ 5,9 bilhões. Esses e outros dados também foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski em transmissão online para prefeitos e prefeitas.

Os dados preocupam porque, ao mesmo tempo em que as receitas podem apresentar retração, os municípios terão de absorver novos custos decorrentes de legislações e medidas nacionais. A estimativa apresentada pela CNM aponta que os riscos fiscais relacionados a reajustes do piso do magistério, impactos previdenciários da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adequação do piso dos profissionais temporários, contribuição previdenciária, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e redução da jornada de trabalho poderão representar um incremento de R$ 781,2 milhões nas despesas dos municípios alagoanos em 2027.

Durante a exposição, Stranz destacou que o desequilíbrio fiscal dos municípios é uma realidade que exige atenção permanente dos gestores. Um dos fatores apontados pela CNM é a transferência de responsabilidades da União e dos estados para as prefeituras, muitas vezes sem a correspondente transferência de recursos financeiros.

Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, a orientação da Entidade é a de que prefeitas e prefeitos conduzam seus mandatos com planejamento, responsabilidade fiscal e atenção à capacidade financeira de cada município. Isso significa acompanhar de perto a evolução das receitas e despesas, avaliar os impactos de novas obrigações legais antes de assumir compromissos, fortalecer a arrecadação própria e aprimorar os mecanismos de controle e gestão financeira.

Toda essa preocupação foi levantada por prefeitos e prefeitas que precisam continuar a oferecer à população serviços de qualidade, mas estão assustados com o grande número de projetos que estão sendo aprovados pelo Congresso, sem previsão orçamentária, bem como os desdobramentos do ajuste fiscal. Os prefeitos de Quebrangulo, Manoel Tenorio, Eronita Sposito de Porto Calvo, José Luis, de Olho D’Água das Flores, Bruno Teixeira, de Maribondo, André Bocão, de Marechal Deodoro foram unânimes em dizer que gestores precisam ser responsáveis para adotar medidas que foram necessárias, mas destacaram a necessidade da CNM, em parceria com a AMA, oferecer estratégias de ação que possam mitigar o impacto na administração. Os prefeitos chegaram a discutir a possibilidade de suspender eventos, a exemplo de Penedo que cancelou a tradicional festa de Bom Jesus.

Mas, segundo o consultor, nem tudo está perdido e entre elas estão o fortalecimento da fiscalização tributária, a modernização da cobrança da dívida ativa, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional e a atualização dos cadastros imobiliários municipais. Medidas fundamentais para que os municípios protejam sua participação nas receitas futuras e evitem perdas durante a transição para o novo sistema tributário. A entidade alerta que as informações contábeis e fiscais registradas no Siconfi, especialmente os dados de arrecadação de ISS e ICMS entre 2019 e 2026, terão importância na definição da participação municipal no novo imposto.

Para a AMA, o debate contribui para que os gestores alagoanos tenham acesso a informações técnicas e atualizadas, permitindo antecipar riscos, organizar as finanças e tomar decisões mais seguras. Em um cenário de aumento das obrigações e pressão sobre as receitas, o planejamento financeiro e a união do movimento municipalista são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços públicos e a qualidade do atendimento à população.