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Tag: #decisão
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Corregedoria investiga cobrança por registro de ocorrência em delegacia do RJ
Portaria foi feita no domingo (5) por um delegado. Pelo seu entendimento, as pessoas que quisessem registrar casos de difamação, calúnia e injúria deveriam pagar R$ 55,72.
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?Justiça condena empresa de ônibus por constrangimentos causados a deficiente
Decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; Real Alagoas deve pagar R$ 5 mil por danos morais
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?Hotel Fazenda deve indenizar cliente que teve dedo amputado após acidente em “pedalinho”
Estabelecimento terá que pagar R$ 15 mil a título de reparação moral; decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27)
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Após ação penal do Ministério Público acusado de estupro é condenado a mais de 21 anos de prisão
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Trump critica multa da UE ao Google e diz que bloco "se aproveita dos EUA"
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Justiça manda soltar ex-ministro Henrique Alves