Tag: #decisão

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  OAB/AL aponta ‘retrocesso social’ em decisão que libera tratamento para 'cura gay'

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  Prefeito e vice são afastados dos cargos após decisão do TRE

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  Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

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  Ex-prefeitos Jacob Brandão e Márcia Coutinho integram organização criminosa, sustenta MP

  Ministério Público recorre de liminar que resultou na soltura dos ex-prefeitos.

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  TJ suspende autorização de mudança para inscrição em concurso da PM

  Ação da Procuradoria Geral do Estado derrubou liminar obtida pela Defensoria Pública

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  AGU recorre para anular decisão que barrou aumento de imposto sobre combustível