Tag: #decisão

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  ?Pleno do TJ/AL declara ilegal greve dos policiais civis ocorrida em 2014

  Dias não trabalhados durante a paralisação poderão ser descontados de forma parcelada dos salários dos servidores

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  Itabaiana e Sergipe irão decidir o campeonato sergipano 2017

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  ALE e TCE são condenados a ressarcir ao erário cerca de R$ 33 milhões

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  Justiça suspende decisão que proibia jornalistas de citar Antônio Albuquerque

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  Gilmar Mendes suspende decisão que faria Alagoas gastar mais de R$ 600 milhões

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  Plano de saúde deve internar paciente no prazo de carência, decide TJ

  Desembargador Alcides Gusmão disse que o plano de saúde deve fornecer a internação ao paciente, já que se trata de um caso de emergência