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Senado eleva rendimento de motorista de aplicativo até outubro
O dispositivo foi aprovado, por 49 votos a 27
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AGU: fechamento de lotéricas limita pagamento de benefícios sociais
Fechamento durante pandemia pode gerar aglomeração em bancos
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Ministro do STF suspende dívida de três estados com a União
Bahia, Maranhão e Paraná poderão usar recursos no combate à covid-19
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Durante pandemia, Câmara Criminal do TJAL julga virtualmente 60 ações
Integrantes do órgão utilizaram celulares ou notebooks com sinal de internet em suas próprias casas para julgamento de 60 processos
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Por publicidade enganosa, TIM é multada em R$ 3,1 milhões
Sanção foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor