Tag: #lei

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  Lei que prioriza divórcio para vítimas de violência doméstica é sancionada: “Avanço”, diz especialista

  A lei irá acelerar o divórcio para preservar integridade física e emocional da vítima

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  “Mordaça” em governador é retirada por deputados

  Destaque em projeto queria proibir Renan Filho de se manifestar politicamente no Consórcio Nordeste

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  Comissão aprova logística para que consumidores devolvam medicamentos em desuso

  Proposta teve relatoria do Deputado Federal Marx Beltrão

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  Bolsonaro sanciona lei que permite venda de bens do tráfico: ‘Grande passo’

  A lei publicada no Diário Oficial da União na última sexta, ainda permite que recursos provenientes do leilão dos bens sejam empregados em políticas públicas para recuperação de dependentes

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  Seis emendas de Rodrigo Cunha estarão na Lei Orçamentária de 2020

  A principal emenda do senador alagoano determina a proibição do bloqueio das despesas com educação

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  Projeto que institui a Prevenção ao Suicídio tramita da Câmara de Arapiraca

  Projeto de Lei é de autoria do vereador Rogério Nezinho (MDB)