Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público para o motorista que atua em município onde há regulamentação.

Justiça suspende lei de 2016 que proibia serviço da Uber em Maceió

De acordo com o desembargador Celyrio Adamastor, é 'inadequado que o Poder Judiciário abrace qualquer tentativa de reserva de mercado'

?Pleno do TJ julga lei sobre idade para ingresso na Polícia Militar, nesta terça (07)

Procon fiscaliza adequação da lei de precificação em supermercados de Maceió

Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem veto da proposta

Projeto subverte lógica da legislação que protege mulheres contra a violência

Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha

Legislação completou 11 anos em 2017 e Senado destacou que era preciso aprimorar