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STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa
Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
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Documentos de identificação já podem ser emitidos por cartórios de registro civil
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Câmara de Vereadores promulga lei que libera bebidas alcoólicas nos estádios
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Prefeito de Maceió veta lei que liberava à venda de bebidas alcoólicas nos estádios
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Posto de combustível é autuado por não fornecer nota fiscal no Jacintinho
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Deputados defendem modificações na lei que regulamenta a Uber em Maceió