Tag: #mpe/al

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  Ministério Público entra com recurso no TJ para impedir implantação da Zona Azul

  Caso desembargador negue recurso, agravo deve seguir para plenário

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  Técnico exerce ilegalmente trabalhos de arquitetura e urbanismo em Arapiraca

  O exercício ilegal da profissão configura como contravenção penal, passível de prisão simples de 15 dias a três meses.

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  Procurador-geral e Promotoria ajuízam ação contra conselheiros do TCE/AL

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  Ministério Público e Consulado Geral dos Estados Unidos assinam convênio de cooperação técnica

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  MPE/AL celebra TAC para carnaval nos municípios de Pão de Açúcar e Palestina

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  MPE/AL irá investigar se ex-vereador recebia salários como gari