Tag: #multa

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  Procon multa hospital em R$ 242 mil por cobrança de anestesia

  A anestesia estava autorizada pelo plano de saúde e em conformidade com as regras da Agência Nacional de Saúde

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  Agentes penitenciários devem se abster de decretar greve na capital e no interior

  A decisão prevê multa no valor de 50.000 reais

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  Procon multa Gol em R$ 3,5 milhões por promoção irregular

  Anúncio era de que seriam vendidas passagens pelo valor de R$ 3,90

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  Flagrado dormindo em BMW, Felipe Araújo leva mais de R$ 4 mil em multas

  Três das quatro infrações são gravíssimas

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  Refis Maragogi é instituído e oferta descontos de até 100%

  Lei entrou em vigor no município litorâneo

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  Prefeitura de Arapiraca é obrigada pela Justiça a reformar escola prestes a desabar

  Promotora ajuizou ação contra município após constatar péssimas condições de unidade no povoado Baixa do Capim