Tag: #multa

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  Refis Maragogi é instituído e oferta descontos de até 100%

  Lei entrou em vigor no município litorâneo

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  Prefeitura de Arapiraca é obrigada pela Justiça a reformar escola prestes a desabar

  Promotora ajuizou ação contra município após constatar péssimas condições de unidade no povoado Baixa do Capim

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  Curso ajuda empregadores de AL a evitar multas com eSocial

  Falta de domínio e volume de exigências estão entre os principais problemas diagnosticados

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  Juíza aumenta multa da Vale para R$ 300 milhões e pede explicações

  A mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco

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  Trafegar de carro na areia das praias alagoanas pode gerar multa e apreensão

  Alerta é feito após flagrante feito pela equipe do IMA/AL e do ICMBio

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  Defensoria Pública pede multa de R$ 1mil por descumprimento de decisão judicial sobre imagem dos presos provisórios

  Na petição, o defensor solicita, ainda, o aumento da multa para o valor de R$ 5mil, e a inclusão de agentes públicos