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Procuradoria pede urgência em nova prisão de Ricardo Coutinho
Órgão quer suspensão do habeas corpus que livrou da prisão preventiva o ex-governador da Paraíba
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STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos
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PGE obtém no STJ liminar suspendendo execução de indenização milionária
Itaú cobra judicialmente o pagamento de cerca de R$ 800 milhões
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STJ decide reunir na Justiça Federal de Sergipe ações sobre vazamento de óleo em Alagoas
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Julgamento que poderia anular condenação de Lula é suspenso
STJ concedeu uma liminar para que o recurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não seja analisado
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Agente da PF acusado de matar a filha de 2 meses é solto após habeas corpus
O homem é acusado de matar a filha de dois meses