Tag: #alagoas

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  Justiça determina que prefeitura de Ouro Branco coíba terceirização ilícita no serviço de limpeza urbana

  Trabalhadores eram contratados pela administração pública como MEIs e empresa atuava apenas como mera intermediadora de mão de obra

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  Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo

  Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima fixou o dano moral em R$ 4.000,00; decisão foi publicada nesta quarta-feira (19)

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  Vara de Batalha obtém a maior pontuação do Juízo Proativo entre as varas únicas do estado

  Unidade alcançou 104,01 pontos na aferição feita pelo Tribunal de Justiça de Alagoas; índice de atendimento à demanda foi de 154%

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  Juízas conscientizam foliões sobre combate à violência doméstica

  Ação da Coordenadoria da Mulher do TJAL ocorreu na manhã deste sábado (15), no desfile do Pinto da Madrugada, em Maceió

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  Procurador-geral de Justiça afirma ser necessário estudar a forma de atuação das promotorias em Arapiraca

  Debate foi em relação a mudança de competência de duas Varas Judiciais, o que influencia diretamente na atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas

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  Medida de combate ao estelionato previdenciário gera economia de R$ 12 milhões ao INSS

  Comunicação de óbitos em 24 horas pelos cartórios de registro civil do Estado ocorre desde abril de 2019; provimento também beneficia mulheres com recém-nascidos