Tag: #justiça

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  STJ decide que qualquer devedor pode ter a CNH suspensa

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  STJ manda devolver passaporte de devedor, mas mantém suspensão de CNH

  Quarta Turma analisou caso de homem que teve documentos apreendidos por não pagar R$ 17 mil a escol

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  ?Acusado de matar amiga da companheira vai a júri nesta quarta-feira (6)

  Crime ocorreu em 2016, no bairro Ouro Preto; julgamento terá início às 13h, no Fórum da Capital

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  TJ confirma liminar que permitiu vaquejadas em Pilar

  Câmara considerou que decisão do STF sobre lei cearense não se aplica em Alagoas, e que a proibição poderia causar ‘prejuízos incalculáveis’

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  Justiça suspende privatização da Eletrobras de Alagoas

  Além da Ceal, outras quatro distribuidoras tiveram processo de privatização suspenso

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  ?Justiça proíbe município de Quebrangulo de contratar professores temporários

  Profissionais haviam sido selecionados após análise curricular e entrevista